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quarta-feira, 25 de maio de 2011

Dia Nacional da Adoção



Foi lançada ontem (24), no Palácio do Planalto a campanha Família para Todos em comemoração ao Dia Nacional da Adoção que é celebrado hoje (25). O objetivo é conscientizar sobre a importância da adoção, como sendo um direito da criança. A campanha é promovida pela ONG Aconchego, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos.
O processo de adoção de crianças no Brasil já foi muito complexo, demorado e burocrático. Porém, com a chegada do Estatuto da Criança e do Adolescente, e com o funcionamento do Juizado da Infância e da Juventude, principalmente nas capitais e nas grandes comarcas, tudo ficou mais simples, mais rápido e funcionando com especiais medidas de segurança para todas as partes envolvidas.

No Brasil cerca de 29 mil crianças vivem em abrigos, mas somente 4 mil estão aptos para adoção. Quase metade desses meninos e meninas são negros e cerca de 21% possuem problemas de saúde como deficiência física ou mental.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, falou sobre ser pai adotivo de duas meninas. "A adoção é mais que um ato de generosidade, é fundamental. Eu posso dizer que sou pai de duas meninas e nós “pais” é que fomos mais beneficiados com as meninas", argumenta.

Maria do Rosário, ministra dos Direitos Humanos ressaltou a necessidade de superar as escolhas muitas vezes motivadas por características étnicas e até pela pouca idade das crianças. "É necessário que a gente tenha consciência de que é também muito feliz adotar aquela criança de mais idade. Dessa maneira, vamos tirar mais de 4 mil crianças da situação de abandono", disse.

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Começa hoje a Semana da Luta Antimanicomial

Em todo o país, serão realizadas ações durante esta semana, para lembrar o Dia da Luta Antimanicomial, marcado dia 18 de maio. Em Divinópolis, as atividades começam neste momento. O Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam), de Divinópolis promove distribuição de tarefas de uma gincana e atividade artística para os pacientes.

Já amanhã (17), também no Sersam, tem apresentação musical com o cantor Grillo. Já em 18 de maio, Dia da Luta Antimanicomial, haverá caminhada saindo às 14h, do Sersan, com destino ao quarteirão fechado da rua São Paulo.

Para a psicóloga do Sersam, Elândia Pereira uma das metas com a semana de atividades é oferecer autonomia aos pacientes com transtorno mental. “A caminhada vai contar com faixas e panfletos e a expectativa é de que 100 pessoas participem, como pacientes, familiares e profissionais de saúde. O objetivo é marcar o dia da luta antimanicomial que é um movimento para melhorar a assistência psiquiátrica”.

Estão cadastradas no Sersam 12 mil pessoas que já fizeram algum tipo de tratamento no local. Atualmente são atendidos 45 pacientes. Como parte das atividades, no dia 19, às 14h, os pacientes do Sersam terão atividades lúdicas. Às 16h, um debate será feito na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). O tema é “Qual é o seu olhar sobre a loucura?”. A entrada é gratuita e a Semusa fica na rua Minas Gerais, 900, no Centro. No último dia de atividade especial, 20 de maio, a partir de 14h, terá gincana no Sersam e mostra dos trabalhos feitos pelos próprios usuários. Será na Praça do Santuário durante todo o dia.


Fonte: Rádio Sucesso FM

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Dia Nacional da Denúncia contra o racismo




RACISMO: “Tendência sociopolítica ou simples atitude social ou particular, que defende a superioridade de determinadas raças humanas sobre outras e conseqüente supremacia em relação às raças consideradas inferiores.”


Lamentavelmente, em pleno século XXI, cento e vinte e três anos depois da abolição da escravatura, ainda nos deparamos com formas de agir e pensar que corroboram com o preconceito e a discriminação racial, manifestados pelo racismo contra negros e negras, na sociedade brasileira.

O dia 13 de maio, data lembrada como o dia da abolição da escravatura, foi transformado pelo Movimento Negro Unificado (MNU), em Dia Nacional de Denúncia contra o racismo, em 1978, quando da fundação do movimento.

Apesar de alguns avanços, como a implantação de políticas afirmativas para negros(as), a exemplo da criação de cotas nas universidades, dados do IPEA dão conta de que “o quadro de desigualdade racial revela o drama da marginalização econômica e da injustiça social que afeta os afrodescendentes no Brasil.

Na perspectiva da ampliação contínua do igual gozo e exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais com o objetivo de assegurar adequado progresso de certos grupos étnicos, é que devemos repudiar toda e qualquer forma de discriminação e preconceito contra esses segmentos e demais minorias, cobrando ações que venham verdadeiramente resgatar-lhes a dignidade, o respeito e a igualdade de oportunidades em todas as esferas da sociedade, revendo uma dívida moral e ética secular e livrando negros e negras dessa mancha feia e obscura que é o racismo.

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Um pouco mais sobre Direitos Humanos

São normas, princípios e valores referentes ao respeito à vida e à dignidade. A sua maior referência é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, pois dela derivam Declarações, Pactos, Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos que delineiam e materializam mecanismos formais de proteção.

Em âmbito nacional, a Constituição Federal de 1998, no artigo 1.º, compromete-se com a prevalência dos Direitos Humanos nas relações internacionais e, no artigo 5.º, estão definidos os direitos e as garantias fundamentais.

Atualmente, após cinco décadas de dedicação quase exclusiva aos direitos humanos civis e políticos, inicia-se necessariamente, um processo de priorização dos direitos humanos nas suas dimensões econômica, social e cultural, contudo, reconhecendo a primazia dos aspectos de indivisibilidade, interdependência, inter-relação, internacionalidade e universalidade dos direitos humanos.

O fortalecimento de cada um dos direitos consolida os demais. Assim, temos os direitos humanos como o conjunto dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

*Direitos econômico: Constituem-se o direito a um padrão de vida mínimo, o direito ao trabalho e aos direitos trabalhistas, o direito á alimentação, os direitos do consumidor e o direito ao meio ambiente saudável.

*Direitos sociais: São os direitos á educação, ao lazer, ao transporte, á habitação, á seguridade social, à saúde física e mental e à segurança.

*Direitos culturais: São os direitos das minorias étnicas e raciais, de gênero, de orientação sexual, etc. e o direito de beneficiar-se do progresso científico da humanidade.

*Direitos civis: Compreende o direito á vida, o direito de ir e vir, o direito á livre associação e reunião, o direito à propriedade, à inviolabilidade da vida privada, à liberdade de opinião, pensamento e religião, à igualdade perante a lei.

*Direitos políticos: Dizem respeito à participação dos cidadãos no governo da sociedade, enfim, à participação no poder. Neles, estão inscritos o direito à organização de partidos, de votar e ser votado, de fazer manifestações políticas.