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sexta-feira, 29 de abril de 2011

Sedese divulga balanço do primeiro trimestre do Disque Direitos Humanos

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, SEDESE, divulgou o balanço do primeiro trimestre do Disque Direitos Humanos. De acordo com os dados divulgados do balanço de denúncias o crime de maus-tratos é o mais registrado entre os vários tipos de violência sofrida pelos idosos. Um total de 259 denúncias foram recebidas pelo serviço nos primeiros três meses desse ano, dessas, 155 foram de violência registrada dentro do próprio círculo familiar. Para realizar as denúncias o número do Disque Direitos Humanos é o 0800 031 1119, o serviço é gratuito e sigiloso.


Fonte: Sistema MPA

terça-feira, 19 de abril de 2011

Ouvidoria do Sistema Penitenciário


A Ouvidoria do Sistema Penitenciário atua no âmbito dos estabelecimentos prisionais, defendendo a fiel aplicação das normas de execução penal, competindo-lhe:

. receber, encaminhar e acompanhar, até a solução final, denúncias, reclamações e sugestões dos cidadãos a respeito do sistema prisional do Estado;

. acolher denúncia de ato considerado ilegal, irregular, abusivo, arbitrário, desonesto ou indecoroso, praticado por servidor do sistema prisional;
. acompanhar a análise e a tramitação das demandas recebidas e transmitir as soluções dadas ao interessado ou ao seu representante legal;

. propor às autoridades da área as providências que visem à melhoria das condições da vida prisional e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população pelos servidores do Sistema;

. acompanhar o cumprimento e o término das execuções penais dos presidiários.

No exercício de sua competência, a Ouvidoria exerce o papel de intermediária entre o cidadão e o Estado. As demandas vêm, principalmente, da população carcerária (presos e seus familiares) e dos funcionários do Sistema Prisional, em especial dos agentes de Segurança Penitenciários.

As mais freqüentes estão relacionadas aos seguintes temas:

. assistência educacional – ensino de 1º. Grau; ensino profissional em nível de iniciação; aperfeiçoamento técnico;

. assistência jurídica – acompanhamento do cumprimento e do término das execuções penais;

. assistência material – fornecimento de alimentação, vestuário, instalações e qualidade das celas;
. assistência à saúde – atendimento médico, farmacêutico e odontológico;

. trabalho do preso e sua remuneração;

. contato com o mundo exterior: uso do telefone, correspondência escrita, leitura e outros meios de informação;

. deveres do preso – cumprimento das normas administrativas e de segurança;

. desvios de conduta – servidores e presos;

. visitas do cônjuge, da companheira ou do companheiro, de parentes, amigos e advogados;

. superpopulação carcerária.

O telefone da Ouvidoria Geral do Estado de Minhas Gerais é o 0800 283 91 91

A ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis funciona de segunda a sexta das 12 ás 18 horas . As denúncias podem ser feitas através do telefone: 0800 283 7890. Sugestões, denúncias e reclamações também podem ser feitas através do e-mail: ouvidoria@camaradiv.mg.gov.br

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Campanha busca reunir 50 mil tweets contra exploração sexual de crianças e adolescentes


A campanha de mobilização Carinho de Verdade realiza a partir de hoje (18) ação pública em defesa de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual comercial. A ideia é reunir, até 18 de maio, 50 mil tweets (textos postados) contra a prática, por meio das redes sociais Twitter, Facebook, Orkut e Flickr.

Cerca de 100 artistas e atletas de destaque participam do ato, que tem como objetivo fomentar os debates públicos sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e sensibilizar a sociedade brasileira, estimulando um comportamento proativo para o enfrentamento do problema.

Qualquer pessoa pode participar do ato – pessoas físicas, representantes de organizações da sociedade civil, órgãos públicos e privados podem divulgar a mobilização por meio de suas páginas pessoais ou institucionais, utilizando a hashtag - conjunto de tags aplicado em algum texto enviado ao Twitter, para classificar o assunto da mensagem - (#carinhode verdade) em suas redes. Os que ainda não têm redes sociais podem acessar o site oficial da campanha www.carinhodeverdade.org.br e fazer a adesão.

A cerimônia de lançamento da mobilização será realizada hoje na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) às 16h30.

A campanha foi lançada em outubro de 2010 pelo Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Childhood Brasil e outras organizações que integram as redes de enfrentamento à violência sexual no Brasil.

Dados do Disque Denúncia Nacional (Disque 100) indicam que, no primeiro semestre de 2010, foram recebidas 3.600 denúncias de violência sexual. De acordo com os organizadores da campanha, entretanto, não há dados oficiais sobre o número exato de crianças e adolescentes que vivem essa realidade no país.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

FATORES GARANTIDORES DOS DIREITOS HUMANOS

Alguns fatores que auxiliam na garantia dos direitos humanos são:

Acesso ao conhecimento: quanto mais conhecimento o cidadão tiver a respeito de seu meio, do seu papel na sociedade em que vive e dos seus direitos enquanto pessoa, maior será o seu poder de luta por respeito aos seus direitos e mais convicto estará da necessidade de cumprimento de deveres.

Organização: a organização de pessoas, a partir da consciência dos seus direitos e obrigações, é um dos instrumentos que permite a elas participarem do poder, executando e exercitando sua cidadania.

Interesses comuns: movidas por interesses comuns as pessoas se agrupam e
lutam por seus direitos. A união em torno desses interesses visualiza suas
conquistas, permitindo a participação e a tomada de consciência que leva às
decisões que influem não só sobre situações determinadas mas, na própria
história.

Negociação, diálogo e debate: mediante esses instrumentos é possível a trocade idéias sem que a dignidade e os direitos de cada um sejam atingidos. São fundamentais para que a liberdade, a igualdade, a justiça e a paz sejam
respeitadas.

Com a utilização dos instrumentos acima o exercício da democracia e da
cidadania será garantido!