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quarta-feira, 30 de março de 2011

Ouvidoria e Urna da Cidadania na Câmara Municipal


Urna da Cidadania

A Urna da Cidadania foi instituída pela resolução CM_026/2005 e está localizada na recepção da Câmara Municipal de Divinópolis, com o objetivo principal de aproximar o cidadão da câmara, fazê-lo sentir-se ouvido, acolhido em seus anseios, suas necessidades de expressão, com sugestões e observações. Possibilita também, que o poder legislativo tenha um melhor conhecimento da realidade social, econômica e até cultural da comunidade. Incentiva e valoriza o cidadão no sentido de uma maior inserção no processo político, nas decisões e proposições, visto que, todas as manifestações que serão ali depositadas passarão pela apreciação dos poderes Legislativos e Executivos Municipal, e poderão ser um instrumento de reflexão e mudanças nas práticas administrativas.

Ouvidoria

O serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis foi instituído pela resolução de n°397 de 15 de fevereiro de 2011. O cargo de ouvidora é ocupado pela servidora Renata Cristina Ferreira. Este órgão tem a função de garantir que o cidadão seja ouvido, respeitado; recebendo e encaminhando as contribuições do cidadão para o funcionamento do trabalho dos vereadores e sobre as leis aprovadas. E mais do que receber e encaminhar, a ouvidoria deve garantir a transparência das atividades da Câmara e responder ao cidadão quanto ás sugestões, questionamentos e denúncias reveladas preservando e resguardando o sigilo dos procedimentos.

O e-mail da ouvidoria é : ouvidoria@camaradiv.mg.gov.br

sexta-feira, 25 de março de 2011

Presidente da CDH participa de reuniao de implementaçao da APAC em Divinopolis


Na próxima terça-feira dia 29 de março, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social, Hilton de Aguiar, participará de uma reunião extraordinária do Grupo de Trabalho de Defesa Social (GT) juntamente com o diretor da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, FBAC, Senhor Valdeci Antônio Ferreira.

Durante o encontro, também estarão presentes o prefeito Vladimir de Faria Azevedo e o presidente do Conselho do Centenário, Rui Campos Tavares. O objetivo único do evento é a implantação do sistema APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) ,em Divinópolis.

O Grupo de Trabalho que trata dos assuntos referentes à segurança pública e defesa social, sob a tutela do Conselho do Centenário, pretende despertar uma reflexão e debate que permitirá entender melhor esse problema, de forma mais qualificada.

A reunião será ás 16 horas na Sede do Conselho do Centenário, que fica na Rua Minas Gerais, nº. 900 – 1º andar (antiga Fadom).Mais informações pelo telefone: 3229-6823

quinta-feira, 24 de março de 2011

Câmara dos Deputados aprova redução de pena para preso que estuda

O projeto de lei que beneficia presos que estuda foi aprovado ontem quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados. Ele reduz a pena em um dia para cada 12 horas de estudo. Serão beneficiados os condenados em regime aberto ou semiaberto e para os presos em liberdade condicional.

O projeto muda a Lei de Execução Penal. Como o texto que já havia sido aprovado pelos senadores foi alterado na votação de ontem, o projeto retorna ao Senado para nova deliberação.

quarta-feira, 23 de março de 2011

Audiência discutirá cota de empregados com deficiência física nas empresas

Na tarde desta quarta-feira (23) ás 14 horas, no auditório da Câmara, o Ministério Público do Trabalho realiza audiência Pública para esclarecimentos sobre a cota de empregados com deficiência física nas empresas.

A audiência foi solicitada pela comissão do Emprego Trabalho e Renda da Pessoa com Deficiência. O MP convocou as 50 maiores empresas que não estão cumprindo com a lei de cotas que determina a contratação de um deficiente físico a cada 100 funcionários.

A comissão é composta por membros do Ministério Público do Trabalho, Câmara de Vereadores - representada pelo vereador Anderson Saleme e Comissão de Direitos Humanos. da Previdência Social, do Sine/Sedese, Prefeitura, Acid, Adefon, Apae e Instituto Helena Antipoff.

terça-feira, 22 de março de 2011

Lançada a Frente Parlamentar dos Idosos do Congresso Nacional

Foi lançada nesta terça-feira (22) a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas, que será coordenada pela deputada Flavia Morais (PDT-GO).

A frente foi criada para acompanhar os processos legislativos e outras atividades do Congresso Nacional que apresentem relação direta ou indireta com as condições de vida das pessoas idosas.

O estatuto da frente cita, entre outros, os seguintes objetivos:

- contribuir para a reestruturação e defesa dos direitos das pessoas idosas;
- defender a implementação de melhores condições de vida e atendimento dos serviços públicos e privados voltados para os idosos;
- fiscalizar o cumprimento rigoroso das destinações orçamentárias constitucionais para as áreas de assistência social e de saúde, bem como de sua regular execução;
- esclarecer a sociedade brasileira sobre a importância dos direitos e da dignidade das pessoas idosas para o desenvolvimento e a consolidação dos valores democráticos; e
- estimular ampla participação da sociedade civil nas discussões sobre os direitos das pessoas idosas, de acordo com os princípios e objetivos declarados na Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso);

quinta-feira, 17 de março de 2011

"Pais e Filhos do Coração"

I Encontro sobre a Espiritualidade de Adoção


Neste sábado, dia 19 de março, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Divinópolis Carlos José e Silva Fortes, realizará uma palestra durante o I Encontro sobre a Espiritalidade da Adoção. O tema é: ADOÇÃO: "PAIS E FILHOS DO CORAÇÃO".

O evento começa as 13 horas no Centro Pastoral na Catedral do Divino Espírito Santo. Haverá celebração de missa no encerramento do Encontro.

Quem quiser participar as inscrições são gratuitas e poderão ser feitas na Secretaria da Paróquia (após as missas dos finais de semana) ou pelo telefone: 3212-5349 (Waleska)

quinta-feira, 10 de março de 2011

SEMUSA realiza semana especial de atendimentos as mulheres

A Secretaria Municipal de Saúde realizará entre os dias 14 a 19 de março, a “Semana da Mulher” cujo tema é: “Mulher: no Brasil de hoje ela pode ser o que quiser”. Nesta semana várias Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) e unidades de Estratégia em Saúde da Família (ESF) atenderão em horários e dias especiais para facilitar o acesso aos serviços de saúde para as mulheres que trabalham e não tem tempo para cuidar da saúde.

Além dos atendimentos especiais várias palestras estão programadas também em diversas unidades. No sábado, dia 19, a semana especial para as mulheres será encerrada na Praça da Catedral.


Confira a programação nas unidades de saúde:


ESF - VALE DO SOL

Entre os dias 14 a 18 de março haverá intensificação da coleta material para exame de preventivo de colo do útero. A unidade será enfeitada com balões cor de rosa e um banner de estimulo ao auto cuidado confeccionado pela equipe da unidade.

Endereço da unidade: Rua Bom Jardim, 470 – Vale do Sol. Telefone: (37) 3221-8543.

ESF - JARDINOPOLIS

14/03 – Coleta de preventivo de 14 às 19 horas

15/03 – Coleta de preventivo na zona rural do Inhame

16/03 - Coleta de preventivo de 14 as 19 horas

17/03 – Coleta de preventivo pela manhã

18/03 - Coleta de preventivo na zona rural do Cacoco de Baixo

Haverá ainda avaliação odontológica de todas as mulheres que trabalham

Endereço da unidade: Rua Angelim, 471 – Jardinópolis. Telefone (37) 3215-5398.

ESF - NOVA HOLANDA

12/03 (sábado) – Coleta de material para a realização de exame preventivo de colo do útero disponível para mulheres que trabalham

10, 14 e 15/03 – Palestra sobre climatério (período que abrange toda a fase em que os hormônios produzidos pelos ovários vão progressivamente deixando de ser fabricados, incluindo-se, portanto, a transição entre as fases reprodutiva e não-reprodutiva da vida da mulher) com médico generalista Dr. Cláudio Luiz Amaral no horário do grupo de Hipertenso e Diabético

Na sala de espera, durante toda a semana, serão abordados temas importantes para as mulheres e painéis informativos. Endereço: Rua Frei Respício, 271 – Nova Holanda.

ESF - BELVEDERE

14/03 – 7h30 às 8h30 – palestra com a participação da equipe do Serviço de Assistência Especializada (SAE) sobre AIDS e doenças sexualmente transmissíveis. Após este horário será realizada coleta de preventivo e solicitação de mamografia.

17/03 – 17 às 19h30 – coleta de preventivo e solicitação de mamografia para mulheres trabalhadoras.

Endereço desta unidade: Rua Quito, 780 – Belvedere II. Telefone (37) 3213-6479.

UAPS – SANTO ANTONIO DOS CAMPOS

14/03 às 14hs - Palestra sobre o Uso de Anticoncepcionais Orais e Injetáveis com a farmacêutica Liliana Aparecida Oliveira e Silva

15/03 às 14hs – Palestra sobre Alimentação Nutritiva da Mulher em Idade Fértil com a nutricionista Maria do Carmo Trindade

16/03 às 14hs – Palestra com o tema “Família: Descobrindo um Novo Caminho” com a psicóloga Maria de Lourdes Brasil Maciel

17/03 às 14hs – Palestra sobre Prevenção, Cuidados na Incontinência Urinária com a fisioterapeuta Soraia de Freitas Tavares Domoso

18/03 às 14hs – Palestra sobre “Tipos de Câncer que Acometem a Mulher: Causas, Conseqüências, Tratamento e Prevenção” com a Equipe da ACCCOM.

Endereço da unidade: Rua Dom Silvério, 70 – Santo Antônio dos Campos. Telefone (37) 3214-6162.

ESF - SÃO PAULO

Entre os dias 14 a 18 de março haverá cartazes afixados na unidade com mensagens exaltando a mulher, música Ambiente, distribuição de Mensagens, coleta Noturna de Preventivo e sintonização do Canal Minas Saúde.

Endereço da unidade: Rua Cabo Heitor Santos, 241 – bairro Realengo. Telefone: (37) 3215-9562.

ESF - MORADA NOVA

14/03 às 14hs - Coleta de preventivo

17/03 às 17h30 - Coleta de preventivo e saúde bucal para as mulheres

18/03 às 8 e às 14 hs - Coleta de preventivo

Endereço: Rua Rio Casca, 191 – Morada Nova. Telefone: (37) 3221-6315.

UAPS - CENTRAL

Entre os dias 14 a 18 de março às 13hs, na sala de espera, haverá palestra sobre “Prevenção do câncer de mama e de colo do útero” com a enfermeira Ione Alcione Guimarães e sobre Violência Doméstica com a psicóloga Magda Eva da Silva. Durante toda a semana os profissionais usarão laço rosa - símbolo da prevenção ao câncer de mama. Alunos do Curso de Biomedicina da UNIFENAS realizarão nos dias 14 e 16/03 às 13hs a oficina “Conhecendo o Corpo Feminino”.

No dias 15, 17 e 18 – das 17 às 20h30 - haverá coleta de exames de prevenção ao câncer de colo de útero (que deverá ser agendado antecipadamente na unidade) com orientações sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama, aplicação de vacina antitetânica (difteria e tétano), tríplice viral e febre amarela.

Endereço: Avenida Primeiro de Junho, 15 – Centro. Telefone (37) 3222-9940.

ESF - PRIMAVERA

A unidade irá abrir excepcionalmente do sábado dia 12/03 para atender o público feminino que trabalha e não pode freqüentar a unidade durante a semana. Este atendimento acontecerá de 7 às 13 horas com as seguintes atividades: coleta de preventivo e solicitação de mamografia, avaliação da Saúde Bucal pela Equipe da Unidade e verificação de Glicemia, Pressão e atualização do cartão de vacina.

Telefone: (37) 3221-3723.

UAPS - NITEROI

16/03 às 7hs – dia de agendamento de consultas na unidade haverá palestra “Mulher e saúde – direitos e deveres – a atenção e a procura” com foco: na prevenção do câncer feminino.

17/03 às 8hs - dia de agendamento na unidade haverá palestra com o tema “Mulher e saúde – direitos e deveres – a atenção e a procura” com foco: na prevenção do câncer feminino

Endereço: Rua Esmeralda, 160 – Niterói. Telefone (37) 3222-9709.

sexta-feira, 4 de março de 2011

DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Foi em Viena que, pela primeira vez, se reconheceu expressamente que os direitos humanos das mulheres e meninas são parte integrante, indivisível e inalienável dos direitos humanos universais.

Os compromissos assumidos pelos Estados nas principais Conferências Internacionais da ONU, realizadas na década de 90, são de fundamental importância para os direitos humanos das mulheres.

Outros dois importantes tratados internacionais, que relacionam os temas de discriminação e violência contra as mulheres, num contexto de proteção especial são: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, ONU, 1979), ratificada pelo Brasil em 1.º de fevereiro de 1984, que garante a defesa em âmbito mundial; e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, OEA, 1994), ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995, que define os parâmetros nacionais para o problema.

Ao especificar os direitos que protege, todas as convenções destacam o direito de toda mulher a uma vida livre de violência, ou seja, livre de todas as formas de discriminação e o direito de ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e costumes sociais e culturais baseados em conceitos de inferioridade ou subordinação.

Considerando que a violência constitui-se em obstáculo aos direitos humanos das mulheres e que acabar com a violência é eliminar a discriminação, a Convenção destaca ainda uma série de outros direitos que devem ser respeitados e garantidos. Mesmo com tudo isso, os direitos das mulheres ainda não são completamente respeitados e a luta por essa garantia tem de ser diária.

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social de Divinópolis, funciona na Câmara Municipal, situada á Rua São Paulo, 277 no Centro.
Denúncias de violação dos Direitos Humanos podem ser feitas anonimamente pelo Câmara Escuta através do telefone: 0800 283 78 90 - a ligação é gratuita.


Texto adaptado.
Fonte: www.agende.org.br

quarta-feira, 2 de março de 2011

Comunicação Especial

Para um melhor atendimento e humanização do serviço da Comunicação Especial(COMESP)da Câmara Municipal de Divinópolis, a intérprete de sinais e coordenadora do setor Andréia Martins Amado, está atendendo desde a última sexta-feira (25/02) na sala de Direitos Humanos e Defesa Social.

A Comunicação Especial, presta um serviço aos Deficientes de Divinópolis e região visando sua plena participação no Legislativo e na sociedade, em igualdade de tratamento, auxiliando-os no desenvolvimento de suas capacidades intelectuais e na defesa e conquistas de seus direitos.

Um dos trabalhos da Comunicação Especial, é de receber, examinar e efetuar junto aos órgãos competentes, denúncias acerca de fatos e ocorrências envolvendo práticas discriminatórias contra pessoas deficientes. A COMESP promove e apóia atividades que contribuem para a efetiva integração cultural, econômica, social e política das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, como palestras, campanhas educativas como o "Ouça Melhor" que orienta sobre a perda auditiva, doação de aparelhos usados e serviços de conscientização para uma verdadeira inclusão da pessoa com deficiência.

Outro trabalho também realizado pelo setor, é o de colaboração na defesa dos direitos das pessoas deficientes por todos os meios legais necessários, encaminhando os deficientes para o mercado de trabalho, tendo como parceiro o Ministério do Trabalho e sendo membro efetivo da CETERD (Comissão do Emprego Trabalho e Renda da pessoa com deficiência). A comunicação Especial tem uma participação no CMPD (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) ao qual o Legislativo, faz parte da mesa diretora ocupada pela servidora da Câmara. O órgão ainda elabora e divulga sempre, por diversos meios de comunicação, textos de conscientização, objetivando a eliminação de práticas discriminatórias nas relações entre a sociedade e os deficientes.

Somente no ano de 2010, a Comunicação Especial prestou atendimento a 2008 (duas mil e oito) pessoas, encaminhando propostas junto à Câmara e à Prefeitura Municipal, bem como assessorando e acompanhando a implementação de políticas de interesse da pessoa com deficiência.

O telefone da Comunicação Especial é o 37-2102-8281 e também através do Câmara Escuta: 0800 283 78 90