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terça-feira, 30 de novembro de 2010

Proposta de Recuperação

    Os alunos do curso de Transferência de Tecnologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), visitaram a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) do município de Lagoa da Prata, no último dia 25. Na oportunidade conheceram as dependências e o local de trabalho dos recuperandos, como são chamados aqueles que lá cumprem pena.
    O método da associação trata-se de um projeto de humanização da execução penal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Sem perder a finalidade punitiva de pena, trabalha a recuperação do condenado e sua reinserção no convívio social. Protegendo assim a sociedade, prevenindo o surgimento de novas vítimas.
    A APAC é referência internacional e possui um sistema de proposta, como descreve o gerente administrativo do centro, José Maria de Moura. “Aqui a gente não impõe, a gente propõe”.
    A visita teve o intuito de trazer a Divinópolis mais informações sobre a iniciativa e disseminar o método APAC, visando sensibilizar e mobilizar os segmentos sociais interessados em implantar e desenvolver a metodologia através da co-responsabilidade da comunidade na questão da recuperação dos condenados. 
    A rotina rígida de ocupação do tempo dos recuperandos, traz benefícios para os mesmos. No local há fábricas de ursos de pelúcia, blocos de tijolos, marcenaria e padaria. “Por dia eles fazem cinco mil pães. São distribuidos na prefeitura e em uma siderúrgica “, conta a consultora jurídica da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social da Câmara Municipal de Divinópolis, Sandra Maria de Morais, que participa do curso e visitou a associação. Cada dia de trabalho reduz um dia de pena e garante remuneração financeira.
    Nos pavilhões separados por regime (fechado, semi-aberto e aberto) quem mantém a organização, atua na farmacinha, na contagem de pena, na portaria e até mesmo no acompanhamento à audiências, são os próprios recuperandos. Eles, inclusive, possuem o CSS – Conselho de Sinceridade e Solidariedade, onde resolvem 85% dos problemas internos sem auxílio da administração.
    A APAC de Lagoa da Prata atua em parceira com o pronto-socorro da cidade e tem um médico e dois dentistas voluntários, além de uma professora cedida pela prefeitura.
    O setor judiciário da associação recebe um juiz lá dentro, que auxília os recuperandos. Os Alcoólicos e Narcóticos Anônimos disponibilizam sessões, assim como o psicólogo.
    O projeto APAC visa recuperar aqueles que infringiram a lei de forma a devolver sua independência e mostrar o valor do homem, não o do delito. Quem determina quais serão os recuperandos é o juiz, que não se limita a determinados crimes, garantindo a todos o direito de escolha.

Recepção
Quadro de Avaliação Disciplinar
Recuperando recebe os alunos do curso da UFMG
Padaria
Cantina

Armário dos recuperandos
Entrada do pavilhão de regime fechado

Horta
Fábrica de ursos de pelúcia
Laboraterapia
Laboraterapia
Controle de dias trabalhados

Farmacinha
Mercearia dos recuperandos
Sala disciplinar, conhecida popularmente como "Solitária"

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Seminário


    O Superintendente de Integração de Políticas de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Wagner Ricardo dos Santos, palestrou no Seminário de Capacitação voltado para todos os atores sociais que defendem os Direitos das Crianças e Adolescentes, no auditório da FIEMG, em Divinópolis, nesta quarta-feira 24.
    O também especialista em Ciências Políticas, atua há 06 meses como superintendente e descreveu algumas de suas ações, a assessoria da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social.

Quais são os principais avanços e carências deste setor?
O principal avanço é a definição de critérios e uma visão crítica em relação a atuação do Estado. Temos grande desafios, e os principais são organizacionais e institucionais relacionaods a articulação das diversas ações na esfera do Governo Estatual e desta com o Governo Federal e Governos Municipais.

Como funciona o Sistema de Proteção - SIP?
O sistema faz o cadastro das entidadess promotoras dos direitos da criança e do adolescente dos municípios. Como os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), hospitais, escolas, centros psicológicos, toda gama de proteção a criança e ao adolescente. O SIP registra essas entidades, os casos atendidos pelos Conselhos Tutelares e os encaminhamentos feitos.

O SIP funciona offline. Qual a principal meta ao torná-lo online?
É atingir no ano de 2010 todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, são cerca de 60 munícipios, e os municipios do qe chamamos do semi-árido, que ao receberem a implantação vão resultar em cerca 70% da população dos mineiros, cadastrados.

E o Censo divulgado em sua palestra?
O Censo dos Conselhos Municipais, dos Conselhos de Direito precisam de um diagnóstico real, para nos dar condições de como é o seu funcionamento. Mostrar quais são os Conselhos, quem são os conselheiros, qual é o perfil desses conselheiros. Com esse cadastro poderemos atuar com a política acerca da promoção da criança e adolescente e apoiar estes conselhos.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Utilidade Pública

No dia 25 de novembro acontece no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis a palestra com tema "Diagnóstico e Prevenção do Câncer de Mama".
A partir das 19 horas os médicos mastologistas Drª Heloisa Cerri e Dr Geraldo Magela da Silva irão palestrar em função da prevenção ao câncer de mama que é popularmente remetido a mulheres, mas podem ser diagnosticados nos homens também.


"O câncer de mama é o câncer que mais mata as nossas mulheres. A campanha anual de prevenção do câncer de mama da Sociedade Brasileira de Mastologia visa conscientizar  a população sobre a importância da prevenção.
Quando o câncer é diagnosticado precocemente as chances de cura são de quase 100%. Infelizmente 70% dos cânceres no nosso meio são diagnosticados tardiamante, quando as chances de cura são muito pequenas.
A mamografia é o único método para diagnosticar precocimente está doença tão terrível e agressiva."


Drª Heloísa Cerri 

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Artigo


O que faz a Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social?

    Além de receber e encaminhar denúncias e fiscalizar os órgãos do Município, a CDHDS também tem a premissa de autoria de proposições legislativas (projetos de lei, emendas, indicações e requerimentos).
    Também na área legislativa a CDHDS possui uma atividade eminentemente política de articulação com as demais comissões da Câmara, tendo em vista as matérias estratégicas referentes a cada uma na garantia dos direitos humanos e a cidadania.
    Cooperar com as outras instituições públicas e com a sociedade também é missão da CDHDS, uma importante referência política, com suporte institucional qualificado e um organismo disposto a colaborar nas atividades da área.
    No que diz respeito ao recebimento de denúncias pela CDHDS, a regra é não deixar nenhuma denúncia sem atendimento. Porém, muitas vezes, a reclamação é de um fato que não chega a configurar propriamente uma violação de direitos humanos, podendo ser melhor conceituada como um pedido de providência no âmbito dos direitos humanos e da cidadania. Nesse caso o atendimento consiste em ouvir o denunciante e fornecer orientação jurídica e apoio.
    Se comprovada a violação e verificado que requer a intervenção da Comissão, é aberto um procedimento administrativo para as providências. A denúncia processada administrativamente pelas demais comissões recebem monitoramento da CDHDS.
    Vários instrumentos podem ser adotados pela CDHDS, como: requerimentos de informações; ofícios a autoridades públicas com solicitação de informações, medidas para garantir as políticas públicas e a execução das leis em vigor.
    Vale lembrar que a atuação da Comissão deve restringir-se a esfera do Poder Legislativo. Ela não pode assumir tarefas de competência exclusiva de outros poderes ou instituições, como Defensorias Públicas, Ministério Público, Poder Judiciário, Ouvidorias de Polícia e Corregedorias, ao se deparar com tais limites, os instrumentos mais importantes da CDHDS passam a ser a cooperação, o diálogo permanente.

Por Drª Sandra Maria de Morais - Consultora Jurídica da CDHDS


quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Relatório

No mês de Outubro de 2010 a Comissão de Diretos Humanos e Defesa Social prestou 273 atendimentos. Entre estes sete denúncias e quinze orientações sobre processos. Além de encaminhamentos, informações sobre detentos e contatos com presídios, busca de segunda via de documentos e esclarecimentos aos cidadãos que buscam orientação.

Últimas denúncias encaminhadas


Assunto: Volume de auto-som

No dia 03 de novembro a CDHDS recebeu uma reclamação devido o uso de auto-som no centro de Divinópolis.
Entre as quintas-feiras e domingos, de toda semana, a partir das 7 horas da noite aproximadamente, o fluxo de carros que passam com o volume do som alto impede o denunciante até de conversar dentro de casa.
A denúncia foi encaminhada ao presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência, vereador José Geraldo Pereira e aguardamos respostas.

Assunto: Negligência do Pronto Socorro Regional

O atendimento de uma senhora no PSR pode ter sido negligenciado, segundo denúncia recebida no dia 21 de outubro de 2010.
A irmã da denunciante faleceu após receber atendimento no PSR. No primeiro momento foi diagnosticada com enxaqueca e liberada. Após passar a noite em casa teve uma crise convulsiva e voltou ao Pronto Socorro onde recebeu uma pulseira verde – não tendo prioridade de atendimento.
Quando atendida pelo médico responsável, voltou a ter crise convulsiva e ficou inconsciente. Ao retornar a consciência afirmou que sua cabeça iria explodir e voltou a ter crises, que levaram a uma parada respiratória, seguida de morte cerebral, confirma em seguida.
A denúncia foi encaminhada ao presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência, vereador José Geraldo Pereira, do qual aguardamos respostas.

Assunto: Descaso do IML

Segundo denúncia recebida no dia 21 de outubro, a demora na realização da necropsia de um senhor foi consequência do local onde o corpo se encontrava. O Instituto Médico Legal, estava abandonado, sem nenhum funcionário. A estrutura do local se encontrava com vidros quebrados, lixos espalhados e cadeados rompidos.
O corpo ainda não havia recebido necropsia por haver apenas um profissional para fazê-lo, que no dia estava de folga. Um auxiliar da área, foi solicitado do município de Itaúna que liberou o corpo no meio da tarde.
A família decidiu denunciar o descaso com familiares, a estrutura do IML, a falta de funcionários e o desrespeito com os corpos recolhidos que ficam expostos à vista sem qualquer tipo de restrição.
A denúncia foi passada ao conhecimento do presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência, vereador José Geraldo Pereira.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Contato

O email da Comunicação da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social é comunicacaocdh@camaradiv.mg.gov.br .



Mantenha contato!

Enfrentamento a Violência

Na terça-feira 16, membros da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social, da Rede da Paz e vereadores se reuniram para o enfrentamento a violência.
A consultora Jurídica Sandra Maria intermediou a reunião com os vereadores para apresentar os objetivos e resultados da Rede da Paz, programa que se baseia em conhecimento, comunicação e informação, para combater a violência. O coordenador do projeto e parceiro da CDHDS Leonardo dos Santos, apresentou o censo da rede social e a funcionalidade da iniciativa. “Nós buscamos tornar a Rede uma política pública, para receber suporte de todos os setores. Atualmente possuímos base na área da saúde, mas atuamos junto a instituições religiosas, educacionais, ONGs. Todos pontos de paz”.
Os vereadores presentes elogiariam a iniciativa e apoiaram a idéia. “É um projeto com funcionalidade. Já apresenta bons resultados. A tecnologia utilizada é pioneira na cidade. O que nós podemos fazer é ajudar a divulgar o cadastramento das instituições para completar o censo e votar a favor quando vier para o legislativo” disse o vereador Anderson Saleme (PR).



O projeto

O intuito da reunião era mostrar para os membros do legislativo a necessidade de tornar a Rede da Paz algo fixo em qualquer governo.
O projeto é uma iniciativa do governo atual, mas não possuí política partidária. Tem durabilidade até 2012 apenas. Um programa de enfrentamento a violência requer continuidade e manutenção diária.
Resultados positivos e índices reduzidos de violência são consequência de um trabalho conjunto da sociedade e lideranças.

O censo
Para cadastrar sua instituição e contribuir para a conclusão do censo da Rede Social, basta acessar o site da prefeitura municipal: http://www.divinopolis.mg.gov.br/rede/ .

Escritório da Rede da PAZ:
Sede da Secretaria Municipal de Saúde: Rua Minas Gerais, 900 – Centro - 1ª Andar. Tel: 37 – 3229. 6828.
E-mails: rededapaz@divinopolis.mg.gov.br e rededapaz.div@gmail.com

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Denúncias

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social recebe denúncias relacionadas a qualquer tipo de violação dos princípios públicos, de direito do indivíduo.
Saúde, meio ambiente, educação, lazer pedem estrutura sólida de atendimento e prestação de serviços. Nós da CDH procuramos intervir quando recebemos relatos de locais e pessoas que infringem os direitos humanos.
As denúncias podem ser anônimas através do telefone 0800 283 78 90 . A ligação é gratuita e o órgão mantém em sigilo a identidade do denunciante e das pessoas envolvidas.
Com a contribuição da sociedade podemos atuar e buscar soluções.

Artigo




Clique na foto para ampliar.
Fonte: www.opovo.com.br

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Público alvo

Todos os cidadãos podem ter acesso aos serviços prestados pela CDH, independente de classe social.

Como atua?

A sala de atendimento à população é coordenada pela advogada e consultora jurídica Drª Sandra Maria de Morais, onde duas estagiárias do curso de Direito estão, também, a disposição para prestar auxílio.
No local, são feitas orientações jurídicas, auxílio à segunda via de documentos, declarações, ofícios e principalmente apuração de denuncias, que por sua vez são encaminhadas a órgãos competentes em busca de respostas e soluções para problemas que interfiram na execução dos direitos humanos.

Onde se encontra?

A CDH é a única comissão, entre as permanentes no legislativo, com sede física, localizada no prédio da Câmara Municipal de Divinópolis, 277, Praça Jovelino Rabelo – Centro. Aberta das 12h às 18h, ainda atende pelos telefones 0800 283 78 90, onde gratuitamente recebe críticas, denúncias e sugestões, e 37 2102-8224 e 37 2102-8219.

Equipe

Presidente: vereadora Drª Heloísa Cerri (PV).
Secretário: vereador Adair Otaviano (PMDB).
Membro: vereador Beto Machado (PSDB).

                                                                                                                                    Foto: Carlito Ribeiro
Vereador Adair Otaviano, Vereadora Heloísa Cerri e vereador Beto Machado


Orientação Jurídica: Doutora Sandra Maria de Morais.
Estagiárias Direito: Sthefany Lorenza, Ramatis Vieira Alvarenga.
Estagiária Comunicação: Thamis Leite.

O que é a Comissão de Direitos Humanos?


A Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social foi fundada em 03 de novembro de 1980. O intuito: fazer valer os direitos humanos fiscalizando e orientando a população.

Introdução

Esta página visa esclarecer e divulgar as ações realizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social da Câmara Municipal de Divinópolis.
O projeto "cdhdivinopolis.blogspot.com" terá em seu conteúdo informações relacionadas a história da CDH, entrevistas com clientes e profissionais que nela atuam, artigos, divulgação de relatórios de atendimento e denúncias recebidas, etc.
O texto será claro e objetivo, com o intuito de traduzir termos jurídicos e permitir que toda a população tenha acesso a interpretação e noção de seus direitos.
Todo tipo de críticas e ideias serão aceitas para aprimorar esta ferramenta.


Sejam Bem-Vindos!